Saturday, 21 de November de 2026
25°C 33°C
Campo Grande, MS

Matéria prorroga vigência de norma que proíbe a captura e comercialização do Dourado em MS

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 39/2025 , de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB), presiden...

24/02/2025 às 10h53
Por: Redação Tereré News Fonte: Assembleia Legislativa - MS
Compartilhe:
Marcio Fernandes é o presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira
Marcio Fernandes é o presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 39/2025 , de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB), presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, que altera dispositivo da Lei 5.321, de 10 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a proibição da captura, do embarque, do transporte, da comercialização, do processamento e da industrialização da espécie Salminus brasiliensis ou Salminus maxillosus – Dourado. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Com a alteração, fica vedada a captura, o embarque, o transporte, a comercialização, o processamento e a industrialização da espécie salminus brasiliensis ou salminus maxillosus - Dourado, no Estado de Mato Grosso do Sul, até 31 de março de 2027, ressalvada a modalidade "pesque e solte", o consumo dos pescadores profissionais, ribeirinhos para consumo próprio, e os exemplares criados em cativeiro.

Durante esse período de restrição deverão ser elaborados estudos técnico-científicos e econômicos que embasem a nova prorrogação da vedação imposta, a serem apresentados até o dia 28 de fevereiro de 2027, oportunidade em que deverá ser realizada audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, com o objetivo de divulgar o resultado e de identificar os efeitos da aplicação desta norma e a sua efetividade.

Marcio Fernandes destaca os motivos da elaboração da matéria. “Propõe-se a prorrogação da vedação por mais dois anos, garantindo tempo hábil para a finalização dos estudos técnico-científicos e econômicos, em observância em observância ao princípio da precaução - obrigação de proteger o meio ambiente mesmo quando o dano é incerto - e à necessidade de conservação da biodiversidade. A Lei 6.190/2024 prorrogou a proibição até 31 de março, determinando a realização e a apresentação de estudos técnico-científicos e econômicos até 28 de fevereiro de 2025. Conforme informações apresentadas em audiência pública realizada na última sexta-feira (21), os estudos técnicos não serão concluídos dentro do prazo estabelecido na legislação, prejudicando a prorrogação automática prevista na referida lei”, justificou.

Campo Grande, MS
24°
Parcialmente nublado

Mín. 25° Máx. 33°

24° Sensação
14.83km/h Vento
78% Umidade
0% (0mm) Chance de chuva
05h49 Nascer do sol
18h59 Pôr do sol
Sun 37° 24°
Mon 35° 23°
Tue 33° 22°
Wed 26° 21°
Thu 28° 22°
Atualizado às 21h01
Economia
Dólar
R$ 5,95 +0,00%
Euro
R$ 6,52 -0,01%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 378,885,66 +2,57%
Ibovespa
166,376,44 pts -0.69%
Publicidade