Sunday, 22 de February de 2026
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Câmara dos Deputados

Projeto proíbe prisão especial para acusados de estupro
Câmara Há 2 dias Em Câmara dos Deputados

Projeto proíbe prisão especial para acusados de estupro

O Projeto de Lei 6950/25 proíbe a concessão de prisão especial a pessoas presas por crime de estupro. A medida vale para qualquer modalidade de pri...
Projeto isenta desempregados e pessoas de baixa renda de taxa em concursos públicos
Câmara Há 3 dias Em Câmara dos Deputados

Projeto isenta desempregados e pessoas de baixa renda de taxa em concursos públicos

Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Projeto define regras para incentivar a produção sustentável de tilápias
Câmara Há 3 dias Em Câmara dos Deputados

Projeto define regras para incentivar a produção sustentável de tilápias

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Projeto cria sistema de rastreabilidade para combater adulteração de bebidas destiladas
Câmara Há 1 semana Em Câmara dos Deputados

Projeto cria sistema de rastreabilidade para combater adulteração de bebidas destiladas

O texto também trata do atendimento às vítimas e aumenta as penas de quem adultera bebidas alcoólicas; para virar lei, precisa ser aprovado pela Câ...
Projeto prevê dedução no imposto de renda de gastos com saúde de pets
Câmara Há 1 semana Em Câmara dos Deputados

Projeto prevê dedução no imposto de renda de gastos com saúde de pets

O Projeto de Lei 6307/25 permite que contribuintes deduzam do Imposto de Renda (IR) despesas com a saúde preventiva de cães e gatos. A proposta alt...
Projeto cria regras para bicicletas elétricas e exige cadastro e capacete
Câmara Há 1 semana Em Câmara dos Deputados

Projeto cria regras para bicicletas elétricas e exige cadastro e capacete

Proposta também define idade mínima para condução desses veículos
Projeto obriga planos de saúde a cobrir tratamentos psiquiátricos fora do rol da ANS
Câmara Há 1 semana Em Câmara dos Deputados

Projeto obriga planos de saúde a cobrir tratamentos psiquiátricos fora do rol da ANS

O Projeto de Lei 5638/25 obriga os planos de saúde a cobrirem medicamentos e tratamentos para transtornos mentais graves e resistentes, mesmo que n...
Comissão aprova proibição de armas para quem estiver sob medida protetiva
Câmara Há 2 semanas Em Câmara dos Deputados

Comissão aprova proibição de armas para quem estiver sob medida protetiva

A Câmara dos Deputados continua analisando o projeto
Câmara aprova projeto que cria a Semana Nacional de Retiros Culturais
Câmara Há 2 semanas Em Câmara dos Deputados

Câmara aprova projeto que cria a Semana Nacional de Retiros Culturais

Proposta prevê atividades ligadas à cultura cristã no período de Carnaval
Projeto autoriza aulas de direção em carros automáticos nas autoescolas
Câmara Há 2 semanas Em Câmara dos Deputados

Projeto autoriza aulas de direção em carros automáticos nas autoescolas

Proposta também consolida em lei o papel dos Centros de Formação de Condutores
Projeto reconhece motoclubes como expressão cultural e social
Câmara Há 2 semanas Em Câmara dos Deputados

Projeto reconhece motoclubes como expressão cultural e social

O Projeto de Lei 1809/25 reconhece como de relevante interesse social e cultural as atividades realizadas por motoclubes, moto grupos, moto car clu...
Projeto obriga preso a pagar por uso e manutenção de tornozeleira eletrônica
Câmara Há 2 semanas Em Câmara dos Deputados

Projeto obriga preso a pagar por uso e manutenção de tornozeleira eletrônica

Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Projeto prevê controle do Congresso sobre contas da Itaipu Binacional
Câmara Há 2 semanas Em Câmara dos Deputados

Projeto prevê controle do Congresso sobre contas da Itaipu Binacional

Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Projeto dispensa exame de corpo delito em crimes de violência doméstica contra a mulher
Câmara Há 2 semanas Em Câmara dos Deputados

Projeto dispensa exame de corpo delito em crimes de violência doméstica contra a mulher

A proposta também proíbe a substituição da pena privativa de liberdade por qualquer pena restritiva de direitos; para virar lei, texto precisa ser ...
Guardas municipais reivindicam reconhecimento, na Constituição, como policiais
Câmara Há 3 meses Em Câmara dos Deputados

Guardas municipais reivindicam reconhecimento, na Constituição, como policiais

Representantes da categoria participaram de audiência na comissão especial que a analisa a PEC da Segurança Pública
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