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Câmara dos Deputados

Projeto dispensa exame de corpo delito em crimes de violência doméstica contra a mulher

Câmara Há 4 meses Em Câmara dos Deputados

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A proposta também proíbe a substituição da pena privativa de liberdade por qualquer pena restritiva de direitos; para virar lei, texto precisa ser ...

Guardas municipais reivindicam reconhecimento, na Constituição, como policiais

Câmara Há 7 meses Em Câmara dos Deputados

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Representantes da categoria participaram de audiência na comissão especial que a analisa a PEC da Segurança Pública

Projeto proíbe primeira-dama de ocupar cargo no governo e determina a divulgação dos seus gastos

Câmara Há 1 ano Em Câmara dos Deputados

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Proposta em análise na Câmara regulamenta o ofício de primeira-dama

Projeto amplia poder de fiscalização de agência sobre qualidade de planos de saúde

Câmara Há 1 ano Em Câmara dos Deputados

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Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

Projeto redistribui valores arrecadados com as “bets” para aumentar verba para políticas públicas

Câmara Há 1 ano Em Câmara dos Deputados

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Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Projeto impede penhora de imóvel familiar construído por programa social

Câmara Há 1 ano Em Câmara dos Deputados

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Proposta precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores

Projeto garante vaga de estágio em todos os órgãos da administração pública

Câmara Há 1 ano Em Câmara dos Deputados

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Deputado argumenta que medida democratizará acesso a estágios; a Câmara discute o assunto

Projeto classifica como infração grave de trânsito atirar objetos para fora do veículo

Câmara Há 1 ano Em Câmara dos Deputados

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Texto, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, prevê multa em dobro quando a conduta tiver potencial para provocar incêndios

Projeto assegura prioridade ao tratamento de gestantes e lactantes durante epidemias

Câmara Há 1 ano Em Câmara dos Deputados

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A Câmara dos Deptuados discute o assunto

Projeto regulamenta fornecimento judicial de medicamentos

Câmara Há 1 ano Em Câmara dos Deputados

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Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputado e senadores

Projeto proíbe pesquisa de opinião que inclua pessoa inelegível como candidato

Câmara Há 1 ano Em Câmara dos Deputados

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Deputado afirma que essas pesquisas desacreditam o processo eleitoral; a Câmara discute o assunto

Projeto permite a remuneração de participantes de pesquisas em ciências humanas e sociais

Câmara Há 1 ano Em Câmara dos Deputados

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Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Projeto prevê concessão de medidas protetivas para médicos que sofrem ameaças

Câmara Há 1 ano Em Câmara dos Deputados

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A Câmara dos Deputados discute o assunto

Projeto desobriga instituições filantrópicas de prestar informações sobre incentivos fiscais recebidos

Câmara Há 1 ano Em Câmara dos Deputados

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Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Projeto inclui diagnóstico de doença que causa fraqueza em ossos e dentes no teste do pezinho

Câmara Há 1 ano Em Câmara dos Deputados

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O texto precisa ser analisado por quatro comissões da Câmara e depois segue para o Senado

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