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TSE aprova restrições para uso de IA nas eleições de outubro
Justiça Há 1 mês Em Justiça

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TSE proibiu postagens com montagens envolvendo candidatas e nudez
PF faz buscas em gabinete de magistrado que absolveu estuprador
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Equipe apreendeu objetos e documentos na sede do TJMG
AGU defende que somente médicos podem realizar abortos legais
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Corte vai decidir se enfermeiros e técnicos podem fazer procedimento
Mendonça se reúne com PF e define novas etapas da apuração do Master
Justiça Há 2 meses Em Justiça

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Foi a primeira reunião do ministro após assumir relatoria do inquérito
André Mendonça assume relatoria do caso Master após saída de Toffoli
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Ministro foi escolhido em sorteio eletrônico
CNJ aposenta desembargador de MS que concedeu em 40 minutos HC a membro do PCC condenado a 126 anos
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O CNJ decidiu impor a pena de aposentadoria compulsória ao desembargador Divoncir Schreiner Maran, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Justiça de MS reconhece ocupação injusta de imóvel há 20 anos e determina pagamento de aluguel
Justiça Há 2 meses Em Justiça

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A decisão foi proferida pelo juiz Flávio Saad Peron no dia 3 de fevereiro de 2026
MPMS recomenda adequações na Ouvidoria da Semed visando maior transparência na Prefeitura de Campo Grande
Recomendação Há 2 meses Em Justiça

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Instituição aponta falhas no tratamento de denúncias da Secretaria de Educação da capital e dá prazo para que gestão municipal comprove medidas de correção e proteção aos denunciantes
Campanha ‘Todos Por Elas’ ganha espaço nos estádios de MS
Campanha Há 3 meses Em Justiça

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Promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar
MPMS investiga critérios de reajuste do IPTU e da taxa de lixo em Campo Grande
Justiça Há 3 meses Em Justiça

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Promotoria de Justiça requisita documentos à Prefeitura sobre os critérios utilizados na definição dos valores cobrados dos cidadãos
MPMS apura caso de agressão a estudante dentro da sala de aula em Bonito, registrada em vídeo e divulgada nas redes sociais
Ocorrência Há 3 meses Em Justiça

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Promotoria de Justiça vai levantar circunstâncias do episódio, verificar falhas institucionais e reforçar ações de prevenção à violência e ao bullying no ambiente escolar
Campo Grande: Empresa e ex-secretários municipais são condenados por irregularidades em tapa-buracos
Lama Asfáltica Há 5 meses Em Justiça

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A ação teve origem a partir de inquérito civil instaurado após desdobramentos das operações Lama Asfáltica e Uragano, da Polícia Federal, que investigaram esquemas de corrupção
Justiça mantém ação de ressarcimento ao erário proposta pelo MPMS
Justiça Há 5 meses Em Justiça

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Decisão judicial reconhece indícios de enriquecimento ilícito e mantém ação do MPMS por desvio de R$ 1,2 milhão da EGRHP entre 2004 e 2006
Justiça mantém condenação contra ex-vereadores após ação do MPMS em Naviraí
Justiça Há 6 meses Em Justiça

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Decisão unânime do TJMS reforça impacto das investigações do MPMS no combate à farra das diárias
Gacep/MPMS apura falhas estruturais em atendimentos na 1ª Delegacia da Mulher de Campo Grande
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Controle externo do MPMS investiga condições de atendimento, gestão e proteção às vítimas de violência na unidade especializada
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