Saturday, 21 de November de 2026
25°C 33°C
Campo Grande, MS

Projeto que altera norma vigente do MPE será votado nesta terça-feira

Conforme a pauta da Ordem do Dia da sessão ordinária desta terça-feira (25), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), um projeto ...

25/02/2025 às 07h00
Por: Redação Tereré News Fonte: Assembleia Legislativa - MS
Compartilhe:
Deputados estaduais analisam e votam os projetos durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa
Deputados estaduais analisam e votam os projetos durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa

Conforme a pauta da Ordem do Dia  da sessão ordinária desta terça-feira (25), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), um projeto de lei será analisado e votado em primeira discussão. De autoria do Ministério Público Estadual (MPE), o Projeto de Lei 288/2024  altera a Lei estadual nº 4.134, de 06 de dezembro de 2011.

A proposta trata da inclusão do artigo 30-B à Lei estadual 4.134 para constar a previsão de pagamento de auxílio-invalidez aos servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, aposentados por incapacidade permanente para o trabalho e que necessitarem de assistência permanente de outra pessoa.

De acordo com a justificativa da matéria, "A alteração se faz necessária devido à Emenda Constitucional 103, para viabilizar a continuidade do pagamento da parcela mensal aos servidores aposentados por incapacidade permanente para o trabalho e que necessitem de assistência permanente de outras pessoas, e será custeado com recursos próprios do MPE".

Serviço

As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis:  TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link  TV ALEMS ; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link  Rádio ALEMS ;  Facebook  e  Youtube .

Campo Grande, MS
24°
Parcialmente nublado

Mín. 25° Máx. 33°

24° Sensação
14.83km/h Vento
78% Umidade
0% (0mm) Chance de chuva
05h49 Nascer do sol
18h59 Pôr do sol
Sun 37° 24°
Mon 35° 23°
Tue 33° 22°
Wed 26° 21°
Thu 28° 22°
Atualizado às 21h01
Economia
Dólar
R$ 5,95 +0,00%
Euro
R$ 6,52 -0,01%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 378,885,66 +2,57%
Ibovespa
166,376,44 pts -0.69%
Publicidade