Saturday, 21 de November de 2026
25°C 33°C
Campo Grande, MS

Judiciário encaminha à ALEMS alteração no Código de Organização e Divisão judiciárias

Foi protocolado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do sul (ALEMS) o Projeto de Lei 45/2025 , de autoria do Poder Judiciário, que altera disp...

07/03/2025 às 11h48
Por: Redação Tereré News Fonte: Assembleia Legislativa - MS
Compartilhe:
As matérias encaminhadas por outros Poderes são lidas em Plenário e seguem para análise da CCJR
As matérias encaminhadas por outros Poderes são lidas em Plenário e seguem para análise da CCJR

Foi protocolado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do sul (ALEMS) o Projeto de Lei 45/2025 , de autoria do Poder Judiciário, que altera dispositivo da Lei 1.511, de 5 de julho de 1994. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). 

A alteração na noma vigente tem o objetivo ampliar o quadro de juízes auxiliares da capital de oito para nove magistrados. A Lei 6.365, de 11 de dezembro de 2024, modificou o parágrafo 2º do artigo 21 da Lei 1.511, de 5 de julho de 1994, aumentando o quantitativo de juízes auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça de dois para três. Tal alteração não foi acompanhada pela atualização correspondente do número de juízes auxiliares da Capital, que permaneceu fixado em oito.

“Destaca-se neste contexto a necessidade de reforço no quadro de juízes auxiliares da Capital para suprir as demandas das varas judiciais, sobretudo em razãoo do deslocamento de magistrados para atividades vinculadas à administraçãoo do Poder Judiciário e à AMAMSUL, sem criação de novos cargos de juízes, o que acarretaria aumento de despesas públicas, mas apenas visa à regularização da situação atual”, justificou o desembargador Dorival Pavan, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).

Campo Grande, MS
24°
Parcialmente nublado

Mín. 25° Máx. 33°

24° Sensação
14.83km/h Vento
78% Umidade
0% (0mm) Chance de chuva
05h49 Nascer do sol
18h59 Pôr do sol
Sun 37° 24°
Mon 35° 23°
Tue 33° 22°
Wed 26° 21°
Thu 28° 22°
Atualizado às 21h01
Economia
Dólar
R$ 5,95 +0,00%
Euro
R$ 6,52 -0,01%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 378,904,95 +2,57%
Ibovespa
166,376,44 pts -0.69%
Publicidade