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Na terça-feira (18), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) recebe a prestação de contas da Secretaria Estadual de Saúde, em audiência pública marcada para às 14h, no Plenarinho Nelito Câmara.
A proposição é da Comissão Permanente de Saúde , por proposição do deputado Lucas de Lima (Sem partido). O evento receberá as contas referentes ao 3º Quadrimestre e a anual do ano de 2024.
Tal obrigatoriedade consta na Lei Complementar 141/2012 , que trata sobre valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados e Municípios em ações e serviços públicos de Saúde. Conforme a norma, a prestação de contas deve ser feita em audiência pública na Casa Legislativa e no relatório devem constar a aplicação de recursos, auditorias, oferta e produção de serviços e indicadores da área da Saúde.
Serviço
O evento é aberto ao público e à imprensa. A Casa de Leis fica localizada na Avenida Desembargador José Nunes da Cunha, Bloco 9 do Parque dos Poderes – primeiro bloco pela entrada da Avenida Mato Grosso.
A cobertura e banco de imagens você encontra no Portal da ALEMS e transmissões pelo Facebook e Youtube . Você também pode acompanhar o evento pelos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS ; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS .
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