Sunday, 22 de November de 2026
23°C 34°C
Campo Grande, MS

PL obriga transportadoras a definirem data e hora para entrega de produtos e serviços

O deputado estadual Paulo Duarte (PSB) apresentou, nesta terça-feira (8), projeto de lei que obriga o fornecedor de bens e serviços e empresas tran...

08/04/2025 às 16h47
Por: Redação Tereré News Fonte: Assembleia Legislativa - MS
Compartilhe:
Com nova edição, lei deverá cobrar de transportadoras o cumprimento da data e horário para entrega de produtos e serviços ao consumidor.
Com nova edição, lei deverá cobrar de transportadoras o cumprimento da data e horário para entrega de produtos e serviços ao consumidor.

O deputado estadual Paulo Duarte (PSB) apresentou, nesta terça-feira (8), projeto de lei que obriga o fornecedor de bens e serviços e empresas transportadoras que realizam entregas em Mato Grosso do Sul a fixarem data e turno para a entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores. A matéria é uma atualização ao que já estava disciplinado pela Lei nº 3.903/2010, também de autoria do deputado proponente.

“Ainda hoje o consumidor ainda se depara com a livre estipulação de data, hora e turno quando se trata das transportadoras de bens, vendo-se obrigado a ter que desfazer-se ou deslocar-se de seus compromissos para receber o bem encomendado ou serviço contratado, sem que haja qualquer comunicação prévia por parte das transportadoras”, justifica o parlamentar, ao apresentar a proposição. Embora seja possível, por meio do acompanhamento virtual, ter uma previsão de entrega do produto ou serviço, o “fato é que na maioria das vezes o transportador descumpre o estabelecido, levando o consumidor a prejuízos”, argumenta Paulo Duarte.

São inúmeros os relatos em que as transportadoras, ao não localizarem o consumidor no local da entrega, realizam a devolução do produto para a loja, tendo o consumidor de enfrentar um verdadeiro calvário para reaver o dinheiro gasto ou créditos que foram investidos. “Com essa atualização, criamos mais um mecanismo de defesa e proteção aos consumidores”, explica o deputado Paulo Duarte.

Campo Grande, MS
21°
Tempo limpo

Mín. 23° Máx. 34°

22° Sensação
9.25km/h Vento
94% Umidade
0% (0mm) Chance de chuva
05h49 Nascer do sol
19h00 Pôr do sol
Mon 35° 25°
Tue 36° 24°
Wed 34° 22°
Thu 29° 21°
Fri 29° 20°
Atualizado às 05h01
Economia
Dólar
R$ 5,95 +0,00%
Euro
R$ 6,52 -0,01%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 378,826,70 +2,55%
Ibovespa
166,376,44 pts -0.69%
Publicidade