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A política de promoção de leitura nas escolas públicas de Mato Grosso do Sul poderá se tonar mais inclusiva. É o que pretende o Projeto de Lei 82/2025 , protocolado, nesta quarta-feira (9), na Assembleia Legislativa (ALEMS) pelo deputado João Henrique (PL). A proposição apresenta medidas diversas para possibilitar que alunos com deficiência possa ter acesso efetivo a conteúdos literários.
O projeto modifica a Lei Estadual 3.954/2010 , que trata da Política de Promoção da Leitura Literária nas Escolas Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul. Entre os dispositivos acrescidos à normativa, estão a promoção da acessibilidade, dentre outras formas, por meio da aquisição de livros escritos em Braile e outros materiais em Libras; e classificar e utilizar acervo com livros para pessoas com Transtorno Espectro Autista (TEA) de acordo com seus graus e didática.
“Trata-se de proposição legislativa que vem a alterar as diretrizes e as regras básicas quanto à Política de Promoção da Leitura Literária nas Escolas Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul, adequando-a ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, assim como com ajustá-lo aos avanços tecnológicos”, afirmou o deputado João Henrique na justificativa do projeto.
A proposta deve ser apresentada na sessão plenária desta quinta-feira (10). Ficará, depois, em período de pauta para eventual recebimento de emendas e, na sequência, será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso o parecer seja favorável quanto à constitucionalidade, continuará tramitando com análises e votações das comissões de mérito e no Plenário.
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