Por falta de transparência, TCU suspende R$ 6 bilhões do Pé de Meia e bloqueio pode paralisar repasse a estudantes

Por falta de transparência, TCU suspende R$ 6 bilhões do Pé de Meia e bloqueio pode paralisar repasse a estudantes

A decisão da Corte de Contas partiu de uma representação do Ministério Público junto ao TCU que apontava supostas irregularidades na execução do programa.

O Pé-de-Meia pode ser paralisado em janeiro por conta do bloqueio de R$ 6 bilhões no fundo que financia o programa.

Isso é o que diz a Advocacia-Geral da União (AGU) ao Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou o bloqueio no último dia 17.

No recurso protocolado na terça-feira (21), a AGU afirma que "há risco real de que o programa não tenha continuidade em 2025" e que ocorra "paralisação imediata no corrente mês de janeiro de 2025".

Segundo o TCU, o pagamento dos estudantes não poderia ser feito diretamente pelo fundo que o financia, precisando passar pelo Tesouro Nacional antes — ou seja, precisaria constar no Orçamento Geral da União.

Por isso, o TCU determinou que:

o Ministério da Educação não use recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) — que são repassados para o Fipem e usados para pagar o Pé-de-Meia.

Antes de serem usados, esses recursos precisam passar pela conta do Tesouro Nacional e estar previstos na lei orçamentária — que ainda não foi aprovada pelo Congresso.

Além disso, que a Caixa faça o bloqueio de R$ 6 bilhões que foram recebidos do Fgeduc para o Fipem. Isso faz com que os valores sejam bloqueados para pagamento aos estudantes