Congresso estadual defende qualificação, inclusão e modernização das compras públicas em MS

O 1º Licicomp (Congresso Estadual de Licitações e Compras Públicas de MS) reuniu, ao longo de três dias, servidores públicos, especialistas e representantes de 65 municípios sul-mato-grossenses no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande. O evento, promovido pela SAD (Secretaria de Estado de Administração), com apoio do Sebrae/MS e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), teve como principal objetivo modernizar e qualificar as práticas de compras públicas no Estado, fortalecendo a eficiência, a inovação e a inclusão no setor público.

A abertura oficial do congresso contou com a presença do governador Eduardo Riedel. O primeiro dia foi marcado por debates sobre os impactos e desafios da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21). Autoridades estaduais, palestrantes renomados e gestores públicos participaram de painéis voltados à compreensão e implementação da nova legislação.

O secretário estadual de Administração, Frederico Felini, destacou a importância de transformar conhecimento técnico em práticas eficazes de gestão pública. Palestras e mesas-redondas trouxeram à tona os principais avanços esperados com a modernização dos processos licitatórios, reforçando o papel estratégico das compras públicas na promoção do desenvolvimento estadual.

Inovação, inclusão e qualificação

No segundo dia, o congresso aprofundou a discussão sobre inovação, inclusão e qualificação no âmbito das contratações públicas. O destaque foi a palestra “PCA, problema ou solução?”, conduzida pelo professor Victor Amorim, que abordou o uso estratégico do PCA (Plano de Contratações Anual), ferramenta que Mato Grosso do Sul já desenvolve com solidez. Oficinas práticas movimentaram a tarde, abordando desde a instrução de uma dispensa de licitação em menos de uma hora, até contratos administrativos sem problemas.

Paralelamente, o secretário Frederico Felini e o secretário-adjunto de Administração, Roberto Gurgel, participaram de uma reunião estratégica com secretários municipais de administração, com foco no fortalecimento do diálogo entre Estado e municípios. Durante o encontro, foi proposta a reativação do Fesmad (Fórum Estadual de Secretarias Municipais de Administração), com o intuito de estabelecer um espaço permanente e qualificado para a troca de experiências, discussão de demandas e construção conjunta de soluções.

Soluções práticas

Já o terceiro e último dia do 1º Licicomp, realizado na quinta-feira (8), contou com a participação de especialistas de destaque nacional. A programação foi aberta pelo ministro do Tribunal de Contas da União, Antonio Anastasia, com a palestra “Quando o Formalismo Atrapalha – Reflexões a partir do Art. 147”, na qual destacou a necessidade de equilíbrio entre o rigor legal e a eficiência administrativa.

Ao longo do dia, oficinas simultâneas ofereceram conteúdos aplicados, abordando temas como destravamento de obras públicas e a elaboração de ETPs e Termos de Referência com segurança técnica e jurídica. O encerramento ficou por conta do professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, que tratou da regulamentação das contratações com micro e pequenas empresas e das compras locais, ressaltando a relevância da inclusão produtiva e do desenvolvimento regional nas políticas públicas de aquisição.

Ao fim dos três dias de programação, o Licicomp consolidou-se como um marco na qualificação dos servidores e na promoção de uma cultura de compras públicas mais moderna, eficiente e transparente em Mato Grosso do Sul. Segundo Jacoby, “o 1º Licicomp foi um evento coroado de muito sucesso e reforçou que a atuação da Secretaria de Administração e o desenvolvimento de políticas públicas estão consistentes e unidos em favor de todo o Estado de Mato Grosso do Sul, da sua população e do desenvolvimento local, que é feito pela pequena e microempresa”.

Taynara Foglia, Comunicação do Governo de MS
Fotos de Capa: Álvaro Rezende