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A segunda semana de maio é marcada pelo Combate à Pedofilia, por força da Lei Estadual 3.707 de 2009 , de autoria do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos). A luta é necessária devido aos dados, sempre preocupantes, de violência sexual praticada contra crianças e adolescentes. Segundo a Polícia Civil, somente em 2025, já foram registrados 549 casos de estupro contra estes dois públicos vulneráveis em Mato Grosso do Sul. O número pode ser ainda maior, visto que nem todos denunciam (veja os canais para denunciar ao final da matéria).
A pedofilia vai muito além do estupro em si. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê as penas em seus artigos 240, 241, 241-A ao 241-D para quem se envolver nas mais diversas classificações de crimes: armazenar e adquirir imagens que contenham registro ou cena de sexo explícito; vender ou expor essas imagens, oferecer, trocar, disponibilizar, distribuir, publicar em qualquer meio, vídeos e cenas envolvendo crianças e adolescentes; até mesmo simular a participação, fazer montagens, adulterações ou qualquer representação visual que os envolvam; aliciar, assediar, instigar ou constranger a criança por qualquer meio de comunicação; e ainda qualquer prática que induza ou facilite acesso à criança a esse tipo de material ou que a faça se exibir de forma pornográfica ou sexualmente explícita.
Para o deputado Professor Rinaldo é preciso reforçar o combate e ampliar as denúncias. “Se essa pessoa viver 100 anos essa ferida nunca vai cicatrizar. Para quem é racional ficamos indignados. As mulheres são as que mais denunciam os abusos e os agressores são, em maior parte, aquele que tinha que amar e proteger: o pai, padrastro, líder religioso. É difícil de se resolver. Temos que engrossar o coro quanto ao combate à pedofilia, porque deve ser uma luta de todos nós”, disse em discurso na tribuna .
A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou lei que transformou a violência sexual contra pessoas menores de 18 anos como crime hediondo, ou seja, impedindo o condenado a obter anistia, graça, indulto ou pagar fiança. A Classificação Internacional de Doenças da Organização Mundial da Saúde define a pedofilia como preferência sexual por crianças, quer se trate de meninos ou meninas.
Mato Grosso do Sul disponibiliza o Cadastro Estadual de Pedófilos, com nome e fotos dos agressores condenados em segunda instância, por força da Lei Estadual 5.038 de 2017 , de autoria do deputado Coronel David (PL) – acesse aqui . Outra recente iniciativa parlamentar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) é a criação da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude, por iniciativa do deputado Antonio Vaz (Republicanos), para analisar o mérito dos projetos que envolvam estes públicos, além de receber, avaliar e proceder a investigação de denúncias relativa a ameaças ou violação aos direitos.
Atenção aos sinais
Também em alusão ao Maio Laranja, campanha instituída em nível estadual pela Lei 5.118 de 2017 , de autoria do então deputado Herculano Borges, de combate aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes, a psicanalista Viviane Vaz traz os mais frequentes sinais a serem observados nas vítimas, que muitas vezes só tomam consciência que foram abusadas tempos depois:
Empoderamento infantojuvenil
Considerando que 75% das vítimas de violência sexual em Mato Grosso do Sul são crianças e adolescentes, a ALEMS também contribui com o combate com a produção e disponibilização gratuita de livros digitais com histórias voltadas ao público infantojuvenil. Na história lúdica “Capivarinhas não são sozinhas” , que virou até peça teatral , é possível mostrar sobre o tema às crianças de forma a conscientizá-las desde muito cedo. Os ebooks foram produzidos por servidores da Comunicação Institucional e podem ser acessados clicando aqui .
Denuncie
Confira na imagem os canais de denúncia:
Mín. 19° Máx. 28°
