“Seminário Habite-se Declaratório” visa aprimorar os atendimentos entre poder público e profissionais

A Prefeitura de Campo Grande, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (Semades), em parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (CREA-MS) e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul (CAU/MS), informa que as inscrições são limitadas e restam as últimas vagas para o Seminário Habite-se Declaratório, que será realizado na quarta-feira, dia 14 de maio, às 19h, no Auditório do CREA-MS.

O evento visa promover o diálogo e a troca de experiências entre profissionais da construção civil e o corpo técnico municipal, com o objetivo de aprimorar o entendimento sobre os procedimentos para a obtenção da Carta de Habite-se na modalidade declaratória, além de esclarecer dúvidas dos profissionais da área.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo link: https://forms.gle/UsxAdanvSEncdjo29 .

Durante o seminário, serão abordadas as principais inconsistências identificadas nos processos, tais como:

Entrega dos as built da obra executada;

Falta de informações obrigatórias no laudo técnico fotográfico;

Divergência entre a execução da obra e o projeto aprovado;

Erros específicos em processos licenciados por Alvará Imediato;

Desconhecimento do Termo de Referência (TRHDC), documento orientador fundamental para o correto preenchimento e instrução do processo de habite- se declaratório.

Serviço:

Auditório do CREA-MS – Rua Sebastião Taveira, n. 268, bairro São Francisco.

Data: Quarta-feira, 14 de maio

Horário: 19h