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Campo Grande, MS
A Prefeitura de Campo Grande participou, nesta semana, do 3º Seminário “A Primeira Infância e o Planejamento Estratégico”, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo. O evento marcou os dois anos do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância e reuniu representantes de diversos órgãos públicos para discutir a articulação entre planejamento estratégico e políticas voltadas a crianças de 0 a 6 anos.
A prefeita Adriane Lopes destaca o trabalho que vem sendo desenvolvido pela gestão municipal para fortalecer as ações voltadas à primeira infância. Ela menciona a recente aprovação do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) pela Câmara de Vereadores de Campo Grande como um marco importante para o setor.
“Desde o primeiro momento da nossa gestão, temos atuado com determinação para garantir uma infância mais protegida, com acesso à educação de qualidade e oportunidades reais de desenvolvimento. Campo Grande tem buscado se tornar referência nacional em políticas públicas para a primeira infância, e essa parceria com o Tribunal de Contas é essencial nesse processo”, afirmou.
A prefeita também citou o reconhecimento do Ministério da Educação (MEC), que concedeu à Capital o Selo Ouro no âmbito do programa Criança Alfabetizada. A certificação demonstra a efetividade das ações implementadas na área da educação infantil. “Estamos investindo em políticas que priorizam as crianças. Como mulher, como mãe e como gestora, sigo com o compromisso de garantir que elas cresçam seguras e com dignidade”, completou Adriane Lopes.
O secretário municipal de Educação, Lucas Bitencourt, também acompanhou o evento e ressaltou que o PMPI foi construído de forma intersetorial, integrando diferentes áreas da administração pública municipal. “O plano traz o protagonismo da criança para o centro das decisões e orienta o orçamento público, garantindo ações efetivas. O acompanhamento do TCE-MS contribui diretamente para consolidar essa estrutura e ampliar o impacto positivo dessas políticas”, avaliou.
Ainda sobre o seminário realizado pelo TCE-MS, o foco é na transversalidade entre o planejamento estratégico municipal e a efetivação dos direitos da primeira infância, em parceria com o Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Geral, Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) e União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul (UCVMS). A proposta é incentivar os municípios a implementarem políticas estratégicas e articuladas para a primeira infância, com base no Marco Legal e no Pacto Nacional da Primeira Infância.
Desde sua criação, o programa do TCE-MS já estabeleceu 12 diretrizes estratégicas e tem promovido capacitações, apoio à criação de comitês municipais, incentivo à elaboração dos PMPI e ações de fiscalização e transparência em todos os 79 municípios do Estado.
“O Tribunal de Contas abraçou essa causa com um compromisso que vai além da técnica. Nosso dever institucional e humano é garantir que cada criança tenha oportunidade de crescer com dignidade. Hoje, mais de 70 municípios aderiram ao programa, e seguimos mobilizados na construção conjunta de políticas efetivas”, destacou o presidente do TCE-MS, conselheiro Flávio Kayatt.
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