Prefeitura abre consulta pública e convoca audiência para debater estudo em zona urbana

A Prefeitura Municipal de Campo Grande, por intermédio da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), torna público e comunica a todos os interessados que está aberto o período para o envio de contribuições e ou sugestões acerca do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), referente ao referente ao requerimento de Outorga Onerosa de Alteração de Uso do Solo (OOAUS) na Zona de Expansão Urbana (ZEU) – Geracina Garcia Lima – Processo Administrativo n. 105.248/2022-36.

Os cidadãos, que desejarem encaminhar as contribuições e sugestões, deverão protocolar o documento na sede da Autarquia, em horário comercial (7h30 às 11h e 13h às 17h30), ou enviar para o e-mail sugestaoeiv@planurb.campogrande.ms.gov.br. O período para o envio das contribuições e sugestões iniciou no dia 3 e segue até 21 de fevereiro de 2025.

Além das contribuições que poderão ser encaminhadas, o Executivo Municipal realizará no dia 13 de março (quinta-feira), às 18h, audiência pública que apresentará e discutirá o EIV protocolado pelo empreendedor. A reunião acontecerá no Auditório Engenheiro Nilo Javari Barém, localizado na sede da Autarquia – Rua Hélio de Castro Maia, 279 – Jardim Paulista

Conforme previsto no Decreto n. 15.846, de 1º de março de 2024, além da participação presencial, os cidadãos poderão acompanhar a audiência pública, ao vivo, por meio do canal do YouTube da Educação Ambiental da Planurb.

Os documentos a serem discutidos na Audiência Pública estão disponíveis na Biblioteca Geógrafa Aparecida Lopes de Oliveira e no sítio eletrônico da Planurb, disponível no endereço eletrônico www.campogrande.ms.gov.br/planurb.

Serviço

Audiência sobre Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)

Data: 13 de março de 2025

Horário: 18h

Local: Auditório Engenheiro Nilo Javari Barém – Planurb – Rua Hélio de Castro Maia, 279 – Jardim Paulista

Sítio eletrônico com os documentos a serem discutidos na audiência pública: www.campogrande.ms.gov.br/planurb.

Canal do YouTube: www.youtube.com/@educacaoambientalplanurbcg9987

FotoCapa: Imagem de realização de uma audiência pública.