Lei: Semana Estadual de Conscientização para Mulheres na Menopausa é instituída

Mato Grosso do Sul passa a contar com a Semana Estadual de Conscientização para Mulheres no Climatério e na Menopausa, por força da Lei Estadual 6.493 de 2025 . A autoria é do deputado Neno Razuk (PL) e institui que a Semana seja realizada anualmente na primeira quinzena do mês de março.

Para efeitos desta lei, será considerado que climatério corresponde à “fase de evolução biológica da mulher em que ocorre o processo de transição entre o período reprodutivo e o não reprodutivo”. Da mesma forma, a lei traz que será considerado o período da menopausa o “último o ciclo menstrual, somente reconhecida depois de passados 12 meses de sua ocorrência”.

Durante a Semana poderão ser realizadas as seguintes ações:
I - campanhas, seminários ou palestras sobre o climatério e a menopausa, que envolvam a conscientização são sobre os sintomas, exames, diagnósticos e orientações;
II - participação da comunidade na formulação de políticas públicas voltadas às mulheres, a fim de se compreender as principais alterações esperadas no climatério e na menopausa;
III - incentivo ao atendimento multidisciplinar voltado à identificação precoce e ao tratamento de sintomas crônicos comuns, prevenção de agravos, bem como ao manejo de sintomas no climatério;
IV - promoção de formação, de capacitação e de sensibilização de profissionais especializados para atender às particularidades inerentes à mulher no climatério e na menopausa;
V - disseminação, na sociedade em geral, de informações relativas ao climatério e à menopausa e suas implicações.

Ainda segundo a publicação, as ações propostas poderão ser formalizadas por meio de instrumentos jurídicos próprios com organizações sociais e com entidades sem fins lucrativos.

O autor, Neno Razuk, reforçou que a Campanha visa estabelecer diretrizes para humanizar e qualificar o atendimento às mulheres nesses períodos, garantindo suporte à saúde física e mental nesse novo estágio da vida. A Campanha passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado.