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Proposta versa sobre alternativa econômica e sustentável aos pescadores profissionais

De autoria do deputado João Henrique (PL), tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 19/2025 , protocolado ...

12/02/2025 às 14h33
Por: Redação Tereré News Fonte: Assembleia Legislativa - MS
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Projeto do deputado estadual João Henrique institui programa para fortalecimento do turismo de pesca sustentável 
Projeto do deputado estadual João Henrique institui programa para fortalecimento do turismo de pesca sustentável 

De autoria do deputado João Henrique (PL), tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 19/2025 , protocolado nesta quarta-feira (12). A proposta versa sobre a criação do Programa "Pescador Guia" no Estado de Mato Grosso do Sul, como alternativa ao seguro-defeso, visando a capacitação e a atuação formal dos pescadores profissionais como guias de pesca, institui o Recurso Estadual de Apoio ao Guia de Pesca, e dá outras providências.

O programa será coordenado pelo Poder Executivo Estadual, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) e da Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul (Fundtur-MS), podendo firmar parcerias com municípios, universidades, ONGs e entidades privadas para sua implementação.

A matéria, elencando alguns critérios, institui o Recurso Estadual de Apoio ao Guia de Pesca, que é um auxílio financeiro pago pelo Estado aos pescadores que realizarem a transição para a atividade de guia de pesca. Os pescadores que aderirem ao programa e ao recurso estadual deverão assinar termo de compromisso para declarar a sua migração definitiva para a atividade de guia de pesca, abrindo mão do registro como pescador profissional e dos benefícios vinculados às colônias de pesca.

O deputado informa, na justificativa da proposta, que o projeto objetiva oferecer uma alternativa econômica e sustentável aos pescadores profissionais do Estado de Mato Grosso do Sul, incentivando sua transição para a atividade de guia de pesca, regularizando sua situação e promovendo o desenvolvimento do turismo de pesca no Estado. “Atualmente, pescadores que passam a atuar como guias, perdem o direito ao seguro-defeso federal, o que desestimula a formalização dessa atividade. Com a criação do Recurso Estadual de Apoio ao Guia de Pesca, o Estado garante um suporte financeiro durante o período do defeso, tornando a migração mais atrativa e segura para esses trabalhadores”, explica o parlamentar.

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