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Lei: Declarada utilidade pública da Associação dos Feirantes de Nioaque

A Associação dos Feirantes, localizada no município de Nioaque (AFEN/MS), foi declarada entidade de utilidade pública estadual. A medida consta da ...

19/02/2026 às 08h05
Por: Redação Tereré News Fonte: Assembleia Legislativa - MS
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Deputado Pedrossian Neto, autor da lei, durante sessão plenária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul
Deputado Pedrossian Neto, autor da lei, durante sessão plenária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul

A Associação dos Feirantes, localizada no município de Nioaque (AFEN/MS), foi declarada entidade de utilidade pública estadual. A medida consta da Lei 6.545/2026 , publicada pelo governador Eduardo Riedel na edição desta quarta-feira (18) do Diário Oficial de Mato Grosso do Sul. A nova lei é de autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD).

Fundada no dia 27 de fevereiro de 2023, a AFEN/MS realiza atividades nas áreas social, cultural e econômica, segundo informa o deputado Pedrossian Neto na justificativa da proposta. “Trata-se de entidade sem fins lucrativos que tem por finalidade organizar e fortalecer feirantes e pequenos empreendedores, promovendo a agricultura familiar, o artesanato regional, bem como as manifestações culturais indígenas e quilombolas”, acrescenta o parlamentar.

Ainda de acordo com o deputado, a “a Associação fomenta a economia solidária, estimula o consumo de alimentos saudáveis e agroecológicos, valoriza a identidade cultural local e assegura geração de renda para dezenas de famílias”.

A declaração de utilidade pública estadual confere à entidade maior credibilidade e respaldo jurídico, facilitando a obtenção de recursos públicos, parcerias privadas, recebimento de doações e acesso a editais de financiamento.

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