Saturday, 21 de November de 2026
25°C 33°C
Campo Grande, MS

Projeto reforça combate à violência praticada contra a pessoa idosa em serviços notariais

O deputado Pedrossian Neto (PSD) apresentou o Projeto de Lei 24/2026 , que dispõe sobre medidas preventivas e protetivas contra a violência patrim...

11/03/2026 às 15h34
Por: Redação Tereré News Fonte: Assembleia Legislativa - MS
Compartilhe:
Pedrossian Neto é o autor da matéria que versa sobre a pessoa idosa
Pedrossian Neto é o autor da matéria que versa sobre a pessoa idosa

O deputado Pedrossian Neto (PSD) apresentou o Projeto de Lei 24/2026 , que dispõe sobre medidas preventivas e protetivas contra a violência patrimonial e financeira praticada contra a pessoa idosa no âmbito dos serviços notariais e de registro do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Os notários e oficiais de registro deverão adotar procedimentos específicos para identificar situações de vulnerabilidade envolvendo pessoas idosas, utilizando medidas preventivas e protetivas para coibir abusos e práticas de violência patrimonial e financeira contra pessoas idosas. Se houver indícios ou suspeita em atos praticados perante os profissionais, os fatos deverão ser comunicados imediatamente o fato à Polícia Civil, ao Ministério Público e à Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.

O projeto considera indícios de violência patrimonial e financeira contra a pessoa idosa a antecipação indevida ou forçada de herança; venda, transferência ou oneração forçada, simulada ou mediante coação de bens imóveis e móveis; doações realizadas em contexto de manifesta desproporção patrimonial ou sem capacidade de discernimento; apropriação ilegal, uso indevido ou ocultação de fundos, bens ou ativos financeiros e qualquer outra forma de exploração financeira ou patrimonial praticada sem o livre e consciente consentimento da pessoa idosa.

Pedrossian Neto justifica sua proposta. “Dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania revelam que a violência patrimonial e financeira contra idosos tem crescido de forma alarmante em todo o país. Essa agressão muitas vezes é feita por familiares, cuidadores ou conhecidos, pessoas próximas da vítima, com o uso indevido de procurações e outras práticas. Os cartórios desempenham papel estratégico na prevenção de fraudes patrimoniais”, ressaltou o autor da matéria.

Campo Grande, MS
24°
Tempo nublado

Mín. 25° Máx. 33°

24° Sensação
14.83km/h Vento
78% Umidade
0% (0mm) Chance de chuva
05h49 Nascer do sol
18h59 Pôr do sol
Sun 37° 24°
Mon 35° 23°
Tue 33° 22°
Wed 26° 21°
Thu 28° 22°
Atualizado às 19h01
Economia
Dólar
R$ 5,95 +0,00%
Euro
R$ 6,52 -0,01%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 379,167,84 +2,64%
Ibovespa
166,376,44 pts -0.69%
Publicidade