Lei: MS institui Semana de Conscientização sobre Segurança Digital para crianças e adolescentes

O Governo do Estado sancionou a Lei 6.560 , de 24 de março de 2026, que institui, em Mato Grosso do Sul, a Semana Estadual de Educação e Conscientização sobre Segurança Digital para Crianças e Adolescentes, denominada “Segurança em Rede”. A norma foi publicada na edição desta quarta-feira (25) do Diário Oficial do Estado.

De autoria da deputada estadual Gleice Jane (PT), a proposta tem como objetivo promover o uso seguro, moderado e saudável das ferramentas digitais, além de orientar pais, responsáveis, educadores, crianças e adolescentes sobre riscos no ambiente virtual.

A Semana “Segurança em Rede” será realizada anualmente na terceira semana de maio e passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado. Entre os principais objetivos estão a conscientização sobre o uso responsável da internet, o combate ao cyberbullying, a prevenção a discursos discriminatórios e o estímulo ao diálogo aberto entre adultos e jovens sobre os conteúdos acessados no meio digital.

A legislação também prevê a difusão de boas práticas no uso da internet, tanto no ambiente doméstico quanto escolar, incluindo o incentivo a hábitos digitais saudáveis e ao uso de ferramentas de controle parental.

Para alcançar esses objetivos, poderão ser promovidas diversas ações durante a semana, como campanhas educativas em redes sociais e meios de comunicação, produção de materiais informativos - a exemplo de vídeos, cartilhas e podcasts -, além da realização de palestras, oficinas, seminários e atividades em escolas e comunidades. A norma ainda permite parcerias entre o poder público, entidades privadas e organizações da sociedade civil.

Proteção e prevenção

Na justificativa do projeto, a parlamentar destacou que o crescimento do uso de dispositivos digitais por crianças e adolescentes tem ampliado desafios relacionados à proteção no ambiente virtual, exigindo respostas articuladas do poder público e da sociedade.

Entre os principais riscos apontados estão a exposição a conteúdos impróprios, o cyberbullying, o aliciamento online e o compartilhamento indevido de dados pessoais que, segundo a deputada, são situações que podem comprometer o desenvolvimento saudável das novas gerações.

A iniciativa busca, portanto, fortalecer uma cultura de prevenção, diálogo e responsabilidade, envolvendo famílias, escolas e a sociedade em uma rede de proteção. O próprio nome “Segurança em Rede” remete tanto ao ambiente digital quanto à construção coletiva de cuidado e apoio.

A criação da Semana também dialoga com outras mobilizações já realizadas no mês de maio, voltadas à proteção de crianças e adolescentes, reforçando a importância de ações contínuas de educação e conscientização para garantir um ambiente digital mais seguro.