Com presença de servidores, reajuste salarial volta a ser tema de debate na ALEMS

A aplicação do índice de 3,81% sobre o vencimento-base ou subsídio dos servidores públicos, ativos e inativos, comissionados e empregados públicos integrantes do serviço público estadual voltou ao centro do debate na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Deputados que usaram a palavra defenderam a valorização das categorias e, em nome dos servidores, uma representante sindical pediu abertura de diálogo. 

O deputado Pedro Kemp (PT) subiu à tribuna para explicar que, sancionado pela Lei Estadual 6.562 de 2026, de autoria do Poder Executivo , a Revisão Geral Anual enviada pelo Governo do Estado não permitia emendas parlamentares que ampliassem o valor. “Temos um governo que não dialoga com as categorias, que não recebeu sindicatos para discutir a pauta e que isso não é reajuste, mas sim o obrigatório por lei, que é insuficiente inclusive para repor a inflação. Não podemos aceitar que o governo trate assim, porque quem toca o Estado é o servidor, no chão das escolas, recebendo os cidadãos, arriscando a vida”, ressaltou.

Kemp relembrou que mais de 70% dos docentes em sala de aula são de caráter temporário, distorcendo a realidade do ingresso por meio de concurso. “A exceção virou regra. No passado tínhamos discussão da valorização. Hoje é um descaso completo. Foi promessa de campanha rever isso, em carta compromisso. O que estão querendo é implantar a terceirização, assim como na área da Saúde, sequer pagando as horas extras dos servidores do Hospital Regional. Assim como a promessa de rever os 14% descontados dos aposentados, que fazem muita falta”, ressaltou o deputado que fez apelo à Mesa Diretora para intermediar abertura de conversa com o governador Eduardo Riedel (PSDB).

A deputada Gleice Jane (PT) disse que falta transparência nos investimentos, em que sequer são respondidos pedidos de informações. “Quais são os repasses de recursos feitos à FIEMS? Queremos saber. O golpe que foi dado contra os professores, que tiveram seus salários diminuídos na volta das férias do meio do ano, assim como o desconto de 14% dos aposentados estão aí. Importante dizer que esses 3.81% trata-se de uma política de achatamento de salário e isso não podemos aceitar, porque está dentro da incapacidade governamental de organizar as finanças do Estado, porque desconto e isenção fiscal tem de monte aos empresários. Os trabalhadores em Ribas em favelas de um lado e quando se olha do outro lado tem  condomínios aos empresários com casas vazias, em que o povo deixa de ter vida digna para sustentar quem tem mais dinheiro”, comparou.

Na mesma linha, no pequeno expediente, o deputado João Henrique (NOVO) ressaltou a falta de transparência da aplicação dos recursos. “Riedel opta por tirar a dignidade dos servidores e recusa requerimentos de informações, por exemplo, que nos desse condições de demonstrar que o salário está sendo descontado. E ainda há comissionados que estão com altos reajustes em detrimento daquele que estuda e faz carreira”, afirmou.

Por outro lado, o deputado Zé Teixeira (PSDB) disse que a questão da previdência não está vinculada a apenas um governo. “Vim aqui só fazer justiça. O estado tem 47 anos de divisão. E a previdência foi criada na divisão dos estados. Tivemos aqui nessa Casa de Leis uma CPI que revelou que o MS PREV tinha barco, canoa, casa, então quando o deputado Zeca [do PT] entrou no Governo a contribuição passou de 6% para 9%, ou seja, tem aumentos. Não é só aqui que está falido não. A roubalheira do INSS está aí no Brasil. Conversei com o secretário Walter Carneiro [Casa Civil] e vocês podem formar uma comissão de até cinco pessoas que ele vai receber vocês hoje à tarde”, anunciou.

Servidores na tribuna

A convite de Gleice Jane, a professora doutora Erika Porcelli Alaniz, representante da Associação dos Docentes da Universidade Estado de Mato Grosso do Sul (Aduems), usou a tribuna para, em suas palavras, “expressar o descontentamento e indignação dos servidores do Estado”.  Segundo a docente, o fato se dá principalmente com a impossibilidade de diálogo com as categorias. Quanto à UEMS, a Associação estima 44% de defasagem salarial.

“Perdemos nossa autonomia financeira, pois não se faz ciência com pesquisadores desvalorizados, assim como não se formam cientistas, profissionais ou professores em nível de excelência desconsiderando as condições materiais de vida das pessoas que tentam conduzir os trabalhos com a maior seriedade na universidade. Fazer a reposição pautada em bônus. Por que mesmo com os recordes de superávit econômico, servidores seguem sendo desprezados pelo poder público, sem qualquer política séria de reparação salarial?”, questionou a servidora que alegou que o percentual de 3.81% foi a menor registrada em todos os estados do país. Confira o discurso na íntegra, assim como a reprise da sessão clicando aqui . 

O presidente da Casa de Leis, Gerson Claro (PP), declarou que o movimento é legítimo. “Sempre em busca de melhorar, porém fazer o movimento depois da aprovação da lei não funciona, porque temos 180 dias antes do período eleitoral em que é permitido fazer. Não acaba aqui essa luta, ano que vem tem de novo, nós votamos mais de 30 leis nos últimos anos que reestruturam as carreiras. Hoje também votamos o projeto do Poder Judiciário para conseguir cumprir as datas-bases”, disse o deputado em entrevista à imprensa. Veja a Ordem do Dia aqui.