Câmara de Dourados cria Comissão dos Direitos da Mulher em meio à alta de feminicídios em MS

A Câmara Municipal de Dourados criou a Comissão Permanente dos Direitos da Mulher. A iniciativa foi aprovada durante sessão ordinária realizada na última segunda-feira (13), em um contexto alarmante: o estado de Mato Grosso do Sul já registra 11 feminicídios apenas nos primeiros meses de 2026. A nova comissão é composta pelas vereadoras Karla Gomes (presidente), Isa Marcondes (vice-presidente) e Ana Paula (membro), e passa a integrar oficialmente o Regimento Interno da Casa. A criação representa uma resposta institucional ao cenário de violência, desigualdade e vulnerabilidade enfrentado por mulheres no município.

A presidente da Comissão, Karla Gomes, ressaltou a importância da iniciativa: “A criação dessa comissão é mais um passo importante para garantir que os direitos das mulheres saiam do papel e se transformem em ações concretas. Queremos um espaço permanente de diálogo e escuta, que resulte em políticas públicas efetivas, com impacto real na vida das pessoas. Nosso compromisso é fortalecer a rede de proteção, ampliar a participação feminina e assegurar mais segurança, dignidade e oportunidades para todas as mulheres de Dourados.”

Segundo ela, mais do que simbólica, a comissão nasce com atribuições amplas e estratégicas. Entre as principais funções estão a análise de projetos de lei relacionados aos direitos das mulheres, o acompanhamento de políticas públicas e a fiscalização da aplicação de recursos destinados a essa área.

O colegiado também terá papel ativo no recebimento de denúncias de violência e discriminação, na promoção da participação feminina na política e na articulação com órgãos públicos e entidades da sociedade civil.

Outro ponto central é o monitoramento de áreas essenciais como saúde, assistência social, educação, mercado de trabalho e programas voltados a mulheres em situação de vulnerabilidade — incluindo chefes de família, mulheres do campo e vítimas de violência. A atuação da comissão abrange ainda temas sensíveis e estruturais, como a saúde materno-infantil, o combate ao câncer (de mama, colo do útero e ovário), a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e o enfrentamento da exploração sexual de meninas e adolescentes.

Além disso, haverá atenção específica à igualdade racial, com recebimento e investigação de denúncias de discriminação contra mulheres negras e indígenas — uma realidade presente em Dourados, que possui uma das maiores populações indígenas urbanas do país.

A comissão também deverá incentivar estudos e pesquisas sobre a realidade das mulheres douradenses, subsidiando políticas públicas mais eficientes.

Dados que preocupam

A criação da comissão ocorre diante de números preocupantes. Em Dourados, foram registrados dois feminicídios em 2025. Já os casos de violência doméstica somam 496 ocorrências recentes, com maior incidência nos bairros Jardim Água Boa, Cachoeirinha, Novo Horizonte, região central e na aldeia Jaguapiru.

Os dados sobre violência sexual também chamam atenção: em 10 anos, o município contabilizou 1.875 casos de estupro. Apenas em 2026, já são 36 registros. As áreas com maior incidência incluem as aldeias Bororó e Jaguapiru, além dos bairros Jardim Novo Horizonte, Água Boa e Cachoeirinha.

Estrutura já existente ganha reforço

A nova comissão fortalece iniciativas já em andamento na Câmara, como a Procuradoria da Mulher, criada em 2023, e a chamada “Sala Rosa” — espaço de acolhimento a mulheres vítimas de violência e discriminação. Coordenada pela vereadora Karla Gomes, a Sala Rosa já realizou centenas de atendimentos, incluindo encaminhamentos para assistência social, psicológica e acesso a direitos básicos, como educação e alimentação. O espaço também promove campanhas educativas, palestras e ações de conscientização.

A Procuradoria da Mulher atua no recebimento e encaminhamento de denúncias, além de fiscalizar políticas públicas e promover debates sobre igualdade de gênero.

Casa da Mulher Brasileira

Outro ponto de expectativa para reforço no enfrentamento a violência doméstica é a implantação da Casa da Mulher Brasileira, considerada fundamental para fortalecer a rede de proteção. Nesse contexto a Comissão dos Direitos da mulher também pretende ajudar e fazer o acompanhamento da implantação da estrutura em Dourados.

A estrutura será construída na Rua Duque de Caxias, no bairro Vila Planalto, em um terreno estadual. O projeto sofreu mudanças após a área inicialmente prevista apresentar irregularidades.

Papel do Legislativo se amplia

De acordo com a presidente Liandra Brambilla, a criação da Comissão Permanente dos Direitos da Mulher reforça o papel da Câmara não apenas como órgão legislador, mas também como agente fiscalizador e articulador de políticas públicas.

A medida não implica aumento significativo de despesas, mas reorganiza a estrutura interna para dar mais eficiência às ações voltadas à proteção das mulheres.

“Em um cenário de crescimento da violência e desigualdades persistentes, a iniciativa sinaliza um compromisso institucional com a construção de uma sociedade mais segura, justa e igualitária — onde políticas públicas saiam do papel e cheguem, de fato, a quem precisa”, destaca a vereadora.