Concessão do canal de Itajaí em Santa Catarina é adiada em meio a restrições

Campo Grande/MS - A deficiência de profundidade no canal de acesso ao complexo portuário de Itajaí (SC) continua limitando a navegação e a capacidade de carga das embarcações. O problema, acompanhado pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) desde 2023, persiste apesar de fiscalizações e sanções aplicadas à autoridade portuária.

Porém, enquanto as restrições afetam as operações, o projeto de concessão do canal de acesso ao porto, previsto como uma solução de longo prazo, segue sem definição.

A análise da concessão deveria ter sido analisada na reunião de diretoria da Antaq desta quinta-feira (12), mas o tema foi retirado de pauta a pedido do Ministério de Portos e Aeroportos.

O processo estava pronto para deliberação e, caso fosse aprovado, poderia avançar para a publicação do edital do leilão. O ministério, no entanto, solicitou a devolução temporária do projeto para avaliar informações operacionais apresentadas pela Superintendência do Porto de Itajaí.

A superintendência questiona se a modelagem considera adequadamente os volumes de sedimentação e as necessidades de dragagem de manutenção, especialmente diante de situações extremas associadas ao El Niño. A preocupação é que o aumento das chuvas e do transporte de sedimentos na região exija intervenções mais frequentes do que as previstas inicialmente no projeto.

Em nota, o MPor afirmou que a análise será feita com apoio técnico da Infra S.A. e terá caráter pontual e preventivo. Segundo a pasta, o objetivo é verificar os volumes de sedimentação e de dragagem considerados na modelagem, à luz dos dados observados em 2026.

A expectativa, segundo apuração da reportagem, é que o processo retorne à Antaq em dezembro, caso a área técnica da Infra S.A. não identifique necessidade de alterações.

Problema recorrente
Um relatório técnico da Antaq, concluído em 30 de outubro, mostra que a deficiência de profundidade no Porto de Itajaí se arrasta há pelo menos três anos. Desde julho de 2023, a agência acompanha a prestação dos serviços de dragagem e a obrigação da autoridade portuária de manter as profundidades previstas em projeto.

Nesse período, a fiscalização identificou perdas de profundidade em diferentes momentos e aplicou três autos de infração, além de uma notificação para correção de irregularidade. Ainda assim, segundo o documento, as medidas não foram suficientes para assegurar a manutenção dos parâmetros necessários à navegação.

O problema voltou a se agravar em 2026. Após o encerramento do contrato anterior de dragagem, em fevereiro, o complexo ficou cerca de 45 dias sem a execução do serviço, até o início de abril. Em setembro, levantamento homologado pela Autoridade Marítima identificou profundidades entre 0,4 metro e 1,3 metro abaixo dos parâmetros de projeto em diferentes áreas do complexo.

As restrições têm impacto direto sobre as operações. O relatório registra que, com uma folga de segurança adicional de 0,80 metro, o navio MSC Pamela teve o calado de saída limitado a 12,50 metros, abaixo dos 12,70 metros necessários. A situação levou à retirada de aproximadamente 2,4 mil toneladas de carga refrigerada de exportação. A Portonave também estimou perda de capacidade de cerca de mil toneladas por escala a cada redução de 10 centímetros na profundidade.

Histórico da concessão
A concessão do canal de acesso também passou por mudanças ao longo dos últimos anos. Inicialmente, o projeto fazia parte de uma proposta mais ampla de desestatização do Porto de Itajaí, que incluía a administração do complexo e a operação do terminal de contêineres. Após revisões na modelagem e consulta pública, o governo decidiu separar os projetos: um para o canal de acesso e outro para o arrendamento do terminal.

O projeto específico do canal foi aprovado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) em maio de 2026. Apesar de não identificar irregularidades que impedissem o prosseguimento da concessão, o tribunal apontou fragilidades nos estudos de engenharia e na alocação de riscos, além de questões relacionadas ao cronograma do canal e do terminal.

A concessão prevê investimentos de aproximadamente R$ 350 milhões ao longo de 25 anos, com obras de aprofundamento, alargamento e remoção de obstáculos à navegação, além da manutenção da infraestrutura. O objetivo é ampliar gradualmente a capacidade do complexo para receber embarcações maiores.

A retirada de pauta adia mais uma etapa de um processo iniciado há anos, enquanto o problema de navegabilidade permanece. Durante a reunião desta quinta-feira, o diretor-geral da Antaq, Frederico Dias, afirmou que a agência recebe manifestações formais do setor sobre as restrições de calado. Segundo ele, as ações de fiscalização já resultaram em sanções, mas ainda não conseguiram resolver a situação.