Wednesday, 18 de November de 2026
21°C 33°C
Campo Grande, MS

Acordo Paulista abre nova rodada para negociar débitos de ICMS com descontos de até 100%

Nova etapa do programa do Governo de SP projeta regularizar R$ 15 bi inscritos em dívida ativa, oferecendo desconto em juros e multas e prazos ampliados

18/11/2026 às 06h49
Por: Redação Tereré News Fonte: Tereré News
Compartilhe:
Desde que foi lançado, em 2024, o Acordo Paulista deixou de lado o formato tradicional de cobrança de dívida ativa e passou a adotar uma modelagem inteligente, permitindo parcelamentos e descontos para milhares de contribuintes. Foto: Governo de SP
Desde que foi lançado, em 2024, o Acordo Paulista deixou de lado o formato tradicional de cobrança de dívida ativa e passou a adotar uma modelagem inteligente, permitindo parcelamentos e descontos para milhares de contribuintes. Foto: Governo de SP

Empresas com dívidas de ICMS inscritas em dívida ativa poderão renegociar seus débitos com descontos de até 100% em juros e multas a partir desta segunda-feira (16). A nova etapa do programa Acordo Paulista, da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP), prevê negociar R$ 15 bilhões em débitos tributários com condições ampliadas de pagamento.

O Edital nº 01/2026 foca na classificação pelo grau de recuperabilidade da dívida para pactuar R$ 10 bilhões, oferecendo descontos em juros e multas de até 100% para créditos irrecuperáveis e de até 72,5% para os de difícil recuperação (superando os limites ordinários de 75% e 60%), além de parcelamento em até 120 vezes. Com entrada flexível (de 0% a 5%), o edital permite o uso de precatórios e créditos acumulados de ICMS, estabelecendo teto de desconto de 65% do valor total e parcela mínima de R$ 500,00.

Já o Edital nº 02/2026 destina-se a empresas em recuperação judicial, liquidação ou falência, projetando transacionar R$ 5 bilhões com descontos de até 100% em juros e multas (acima do teto padrão de 75%) e parcelamento estendido em até 145 vezes. O edital autoriza a migração de acordos anteriores, admite a quitação com precatórios e saldos acumulados de ICMS, e fixa o desconto máximo em 70% do débito total, mantendo a parcela mínima de R$ 500,00.

Diferenciais e benefícios adicionais

Além das condições facilitadas de pagamento e descontos históricos, a nova fase do programa traz duas importantes inovações jurídicas e operacionais para desburocratizar a regularização dos contribuintes. A primeira é a dispensa total de novas garantias para a adesão às regras dos novos editais, reduzindo custos adicionais e barreiras de entrada. A segunda é a previsão de revisão de multas tributárias, que possibilita aos contribuintes formalizarem pedido administrativo para o eventual recálculo dos valores, com fundamento no artigo 113-A do Código Tributário Nacional, na redação da Lei Complementar nº 236/2026, garantindo maior justiça fiscal e adequação às normas vigentes

R$ 69 bilhões renegociados

Desde que foi lançado, em 2024, o Acordo Paulista deixou de lado o formato tradicional de cobrança de dívida ativa e passou a adotar uma modelagem inteligente, permitindo parcelamentos e descontos para milhares de contribuintes. Essa estratégia garantiu resultados expressivos em todos os editais do programa. De 2024 até o momento, o programa já atendeu mais de 66 mil contribuintes. Os acordos foram firmados após a abertura de quatro editais contabilizam R$ 69 bilhões da dívida ativa negociado

Como aderir

As adesões serão realizadas exclusivamente em ambiente digital pelo portal acordopaulista.sp.gov.br, no período de 16 de novembro a 18 de dezembro de 2026.

Fonte: Agência SP

Campo Grande, MS
24°
Tempo nublado

Mín. 21° Máx. 33°

25° Sensação
3.71km/h Vento
88% Umidade
4% (0mm) Chance de chuva
05h50 Nascer do sol
18h57 Pôr do sol
Thu 29° 22°
Fri 35° 24°
Sat 29° 20°
Sun 32° 22°
Mon 35° 23°
Atualizado às 21h01
Economia
Dólar
R$ 5,85 +0,00%
Euro
R$ 6,42 +0,00%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 388,306,32 +0,35%
Ibovespa
167,719,20 pts -1.24%
Publicidade