
Governador Eduardo Riedel apresentou mudanças na estrutura do governo, medidas de controle dos gastos públicos e revisão de benefícios fiscais; alíquota do imposto estadual terá aumento de 17% para 19%, com previsão de elevar a arrecadação em R$ 1,02 bilhão.
O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, anunciou nesta terça-feira (17) um conjunto de mudanças administrativas e medidas fiscais para reorganizar a estrutura do governo, controlar despesas e preservar a capacidade de investimento do Estado. O pacote foi apresentado durante coletiva de imprensa e inclui a unificação de secretarias, a redistribuição de fundações, a criação de uma nova pasta e alterações na cobrança de impostos.
Segundo o governo estadual, as medidas buscam manter o ritmo de desenvolvimento econômico de Mato Grosso do Sul, que registra crescimento acima da média nacional, expansão da renda, redução da pobreza extrema e investimentos produtivos estimados em R$ 85,4 bilhões.
“Estas são medidas que estamos adotando para garantir a governabilidade e a nossa capacidade de investimentos. Temos quatro grupos de projetos que tratam sustentabilidade fiscal, reorganização da estrutura administrativa, combate à pobreza e proteção à mulher e aos vulneráveis, e outros projetos diversificados, que são necessários e importantes”, afirmou Riedel.
Governo unifica secretarias e reorganiza fundações
Uma das principais mudanças será a unificação da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead) com a Secretaria de Estado de Cidadania (SEC). A nova estrutura será denominada Secretaria de Estado de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania.
A proposta, de acordo com o governo, é integrar políticas públicas e ampliar a articulação entre os programas sociais.
A secretária Patrícia Cozzolino afirmou que haverá ajustes em iniciativas de apoio às mulheres trabalhadoras e chefes de família. Uma das medidas prevê o pagamento de um complemento de R$ 300 para mulheres beneficiárias do programa Mais Social que estejam matriculadas na Educação de Jovens e Adultos (EJA). Com isso, o benefício poderá chegar a R$ 750, considerando os R$ 450 já pagos pelo programa.
O objetivo, segundo a secretária, é incentivar a escolarização e ampliar as condições de acesso ao mercado de trabalho.
As fundações estaduais também passarão por mudanças de vinculação administrativa. A Fundação de Cultura ficará ligada à Secretaria de Estado da Casa Civil; a Fundação de Esporte e Lazer (Fundesporte) será vinculada à Secretaria de Estado de Educação (SED); e a Fundação de Turismo (Fundtur) passará para a estrutura da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc).
Outra alteração envolve a área de segurança pública. A atual Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) passará a se chamar Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). As atribuições relacionadas à administração dos sistemas penitenciário e socioeducativo serão transferidas para uma nova pasta, a Secretaria de Estado de Administração dos Sistemas Penitenciário e Socioeducativo (Seasps).
O governo também prevê transferir a área de logística da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seilog) para a Semadesc.
Plano fiscal prevê limite para gastos públicos
Na área financeira, o pacote prevê a implantação de um plano de reforma fiscal, com adoção de um teto para as despesas de custeio e mecanismos de controle de resultados.
Pela proposta, quando os gastos de custeio atingirem o limite estabelecido, serão adotadas medidas automáticas de contenção de despesas, com o objetivo de preservar os recursos destinados aos investimentos e às áreas consideradas essenciais.
A continuidade ou a realocação de recursos deverá levar em consideração os resultados das políticas públicas e dos programas governamentais.
ICMS sobe de 17% para 19%
Uma das principais medidas anunciadas é a atualização da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que passará de 17% para 19%.
Segundo o governo estadual, a alteração deverá gerar um incremento estimado de R$ 1,02 bilhão na arrecadação. A administração afirma que, mesmo com a mudança, Mato Grosso do Sul permanecerá com uma das menores alíquotas modais do país, abaixo da média nacional, estimada em 19,3%.
O secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Rodrigo Perez, afirmou que a medida busca recompor perdas de receita e preservar a capacidade de investimento.
“Nosso pacote fiscal prevê a recomposição da perda de arrecadação, para manter a capacidade de investimento do Estado, que é a força motriz de atração, desenvolvimento, geração de emprego e renda. A alíquota do ICMS passa de 17% para 19%, ficando abaixo da média nacional que é 19,3%”, declarou.
Riedel estabeleceu um prazo de dois anos para revisar a política fiscal. De acordo com o governador, a intenção é que a alíquota possa retornar ao menor patamar praticado no país assim que houver condições financeiras para isso.
Incentivos fiscais terão mudanças
O pacote também prevê o encerramento de incentivos fiscais que vencem neste ano e que, segundo o governo, já cumpriram seus objetivos.
Serão preservados benefícios relacionados a produtos da cesta básica, carnes, medicamentos, energia elétrica residencial, transporte público e outros itens considerados importantes para a população.
Outra mudança envolve a contribuição das empresas beneficiadas por incentivos fiscais ao Fundo de Desenvolvimento. O percentual deixará de ser fixo em 2% do total incentivado e passará a variar conforme o tamanho do benefício concedido.
Os recursos arrecadados deverão ser destinados exclusivamente ao desenvolvimento econômico estadual. As isenções destinadas a micro e pequenas empresas e aos Microempreendedores Individuais (MEIs) serão mantidas.
IPVA terá desconto de 3% e Refis prevê abatimento de até 90%
O governo também anunciou que o desconto de 3% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que substitui o percentual anterior de 5%, será estabelecido em lei, sem depender de decreto.
A isenção do imposto no primeiro emplacamento continuará válida para carros populares. Segundo o governo, aproximadamente 70% dos veículos serão contemplados pela manutenção desse benefício.
Outra iniciativa foi o envio à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) de um projeto de Recuperação Fiscal (Refis). A proposta prevê desconto de 90% sobre multas e juros para contribuintes que quitarem suas dívidas em parcela única.
Quem aderiu a programas anteriores de refinanciamento também poderá parcelar o montante, conforme as condições previstas na proposta.
O presidente da ALEMS, deputado estadual Gerson Claro, afirmou que as decisões fiscais também têm reflexos sobre as contas dos municípios.
Governo aponta queda na receita do gás natural
Durante a apresentação do pacote, Riedel destacou a redução da arrecadação proveniente do gás natural importado da Bolívia como um dos fatores que pressionam as contas estaduais.
Segundo o governador, em 2022 essa fonte de receita gerou R$ 2,2 bilhões para Mato Grosso do Sul. Em 2026, a previsão é de que o valor fique abaixo de R$ 900 milhões, uma redução superior a R$ 1,3 bilhão em relação ao montante registrado quatro anos antes.
O governador também citou perdas provocadas por quebras de safra e condições climáticas adversas. De acordo com os dados apresentados por ele, esses fatores contribuíram para uma redução de aproximadamente R$ 1,9 bilhão na arrecadação ao longo dos últimos anos.
Riedel afirmou que o Estado manteve a alíquota do ICMS em 17% desde 2023, mesmo diante das perdas de receita e dos reajustes adotados por outras unidades da Federação.
Projeções apontam crescimento da indústria e do agronegócio
Apesar dos desafios fiscais, Mato Grosso do Sul apresenta perspectivas de expansão em diferentes setores da economia.
As projeções para 2026 indicam crescimento de 2,3% na indústria e de 7,5% na agropecuária, os maiores índices previstos para esses segmentos na região Centro-Oeste. Para o setor de serviços, a estimativa de expansão é de 2,2%.
Ao defender as mudanças, Riedel afirmou que o objetivo é adequar as despesas à realidade financeira do Estado e garantir a continuidade dos investimentos e das políticas públicas.
“Vamos trabalhar com a realidade, falar a verdade, e respeitar o dinheiro público, gastando melhor, para cumprir cada compromisso e fazer os resultados chegarem na vida das pessoas”, declarou o governador.
Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS
Fotos: Saul Schramm/ Secom-MS
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